Programa Apoiar Gás

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Candidaturas Abertas até 30/06/2022

IAPMEI

Finalidade:

Apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Beneficiários e Critérios de Elegibilidade:

  • Empresas do Sector Industrial e transformador com CAE de acordo com listagem infra, ou
  • Empresas com comprovada “UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE ENERGIA”;
  • Constituídas antes de 1/01/2021;
  • Situação Tributária e contributiva regularizada;
  • Com contabilidade organizada;
  • Capitais próprios positivos em 31/12/2021;

Condições de Acesso:

  • Aumento do preço médio do Gás >200% no período de referência;
  • ter custos energéticos no mínimo de 3% do valor da produção;
  • ou que o imposto nacional a pagar pela energia seja > 0,5 % do valor acrescentado.

APOIOS:

  • 30% do custo elegível ( unidades de gás X (preço unitário do período elegível – preço médio unitário do período de referência));
  • no máximo de 400.000€.
  • Período Elegível: de 1/02/2022 a 31/03/2022

Obrigações dos Beneficiários:

  • Não cessar contratos de trabalho;
  • Não distribuir lucros ou dividendos
  • não cessar a actividade

Listagem dos CAE´s:

1310Preparação e fiação de fibras têxteis.
1320Tecelagem de têxteis.
1330Acabamentos de têxteis.
1392Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário.
1396Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial.
17Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos.
201Fabricação de produtos químicos de base, adubos azotados, matérias plásticas e borracha sintética, sob formas primárias.
231Fabricação de vidro e artigos de vidro.
232Fabricação de produtos cerâmicos refratários.
233Fabricação de produtos cerâmicos para a construção.
2341Fabricação de artigos cerâmicos para uso doméstico e ornamental.
2342Fabricação de cerâmicos para usos sanitários.
235Fabricação de cimento, cal e gesso.
236Fabricação de produtos de betão, gesso e cimento.
241Siderurgia e fabricação de ferro-ligas.

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